Auditoria identifica ausência de critérios para avaliar impactos dos financiamentos e baixa efetividade na aplicação de recursos do FNO nos estados menos desenvolvidos da Região Norte
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas relevantes na atuação do Banco da Amazônia (Basa) como agente de promoção do desenvolvimento regional. A constatação é resultado de uma auditoria que avaliou como a instituição planeja, executa, monitora e divulga suas ações voltadas à Região Amazônica, especialmente aquelas financiadas com recursos públicos.
De acordo com o relatório, apesar de o Basa possuir estrutura organizacional compatível com as políticas nacionais de desenvolvimento e com o marco legal vigente, a fiscalização apontou ausência de mecanismos que assegurem o alinhamento das operações de crédito aos objetivos estratégicos do banco. Um dos principais problemas identificados é a inexistência de procedimentos padronizados para avaliar previamente os impactos socioeconômicos das operações, como geração de empregos, renda e estímulo à economia regional.
Segundo o TCU, grandes financiamentos têm sido aprovados sem uma análise consistente dos benefícios sociais e econômicos para a Região Norte, o que pode resultar em investimentos de baixo retorno coletivo. A auditoria também revelou que a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) não realiza avaliações sistemáticas sobre os impactos dos financiamentos concedidos pelo Basa com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Outro ponto crítico destacado é a inexistência de um sistema estruturado para avaliar os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) em relação à aplicação dos recursos do FNO. A falta de indicadores específicos dificulta o acompanhamento da efetividade desses financiamentos e impede que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) cobre avaliações consistentes tanto da Sudam quanto do Basa.
A auditoria também apontou fragilidades no monitoramento das recomendações emitidas pelo Conselho Deliberativo da Sudam (Condel/Sudam). Não há um sistema eficiente que permita verificar se o banco está cumprindo as orientações, o que compromete a boa aplicação dos recursos, sobretudo em estados com menor dinamismo econômico, como Acre, Amapá e Roraima.
Além das falhas de gestão, o TCU destacou problemas de transparência. O Basa não divulga de forma clara e acessível informações detalhadas sobre suas operações de crédito, nem sobre os resultados alcançados. Essa limitação prejudica o controle social e institucional e reduz a accountability da instituição perante a sociedade.
Como encaminhamento, o TCU emitiu recomendações para ajustes na política institucional e nos normativos internos do banco, com foco em aprimorar o planejamento, o monitoramento, a avaliação de resultados e a transparência das ações. Para o tribunal, essas mudanças são essenciais para que o Banco da Amazônia cumpra, de forma mais eficiente, seu papel estratégico no desenvolvimento sustentável da Região Norte.
redação
Referencia : https://portal.tcu.gov.br/
