Setor produtivo alerta para impactos na produtividade, no PIB e na negociação sindical com avanço da proposta que prevê jornada 5×2
A possibilidade de extinção da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um, tem gerado forte resistência por parte de entidades representativas do setor produtivo brasileiro. A discussão ganhou novo fôlego após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, no dia 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que abre caminho para a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecida como escala 5×2.
Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada semanal de até 44 horas, normalmente distribuídas em seis dias. Com a proposta em análise, o limite passaria a ser de até 36 horas semanais, com no máximo oito horas diárias, sem redução salarial. Para o setor empresarial, no entanto, a mudança pode provocar efeitos negativos relevantes sobre a economia, o mercado de trabalho e a autonomia das negociações coletivas.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que qualquer alteração relacionada à jornada de trabalho seja tratada por meio de acordos e convenções coletivas entre empregadores e empregados. Em nota, a entidade afirma que regras constitucionais rígidas podem enfraquecer o papel dos sindicatos e desconsiderar as especificidades regionais e setoriais da economia brasileira.
Posição semelhante é adotada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade avalia que a redução da carga horária pode comprometer a competitividade da indústria nacional e impactar negativamente a geração de empregos formais. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, embora o debate sobre a escala 6×1 seja legítimo, o país enfrenta desafios mais urgentes, especialmente relacionados ao crescimento econômico.
Estudos divulgados por entidades empresariais reforçam essa preocupação. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a mudança poderia resultar no fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho e comprometer cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a uma perda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
Por outro lado, centrais sindicais defendem a proposta. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) argumenta que a redução da jornada sem corte salarial representa um avanço social e uma correção de distorções históricas nas relações de trabalho, ampliadas pelo avanço tecnológico.
Enquanto o governo federal se posiciona favoravelmente ao fim da escala 6×1, o tema segue em tramitação no Congresso Nacional, ainda dependendo de votação no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. O debate promete se intensificar nos próximos meses, diante dos impactos econômicos e políticos envolvidos.
Redação
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