Projeto prevê redução gradual de incentivos tributários e pode gerar R$ 20 bilhões; base alerta para risco de contingenciamento no Orçamento.
O governo federal trabalha para aprovar ainda em 2025 uma proposta que reduz os benefícios fiscais concedidos pela União, considerada estratégica para o equilíbrio das contas públicas. A base governista na Câmara dos Deputados definiu como prioridade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que estabelece um corte progressivo nos incentivos tributários, com impacto direto na arrecadação do próximo exercício.
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto prevê uma redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais, dividida em duas etapas: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Os percentuais poderão variar conforme o setor econômico, desde que respeitado o piso definido no projeto. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e, para avançar ainda neste ano legislativo, deverá ser apensada a outra matéria que já esteja pronta para votação em plenário.
O projeto exclui da redução microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, além de programas de concessão de bolsas de estudo e de assistência social. Outro ponto central do texto é a vedação à criação ou prorrogação de novas isenções fiscais, salvo nos casos em que haja compensação com a redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e valor equivalente.
Na última segunda-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta. No mesmo dia, Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar do avanço do projeto, que pode render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2026.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a não aprovação do corte nos benefícios fiscais pode levar o governo a adotar contingenciamentos no Orçamento, afetando inclusive emendas parlamentares em um ano eleitoral. Segundo ele, a medida não se trata de retaliação, mas de uma consequência direta da falta de recursos para fechar a peça orçamentária. Para o governo, a votação é essencial para evitar cortes em programas sociais e garantir previsibilidade fiscal.
Fonte: Metropoles
