Balanço do Senado aponta avanços na jornada de trabalho, combate ao crime organizado e regulamentação do novo sistema tributário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal encerra 2025 com um balanço marcado por pautas de grande impacto social, econômico e institucional. Entre os principais destaques do ano estão a aprovação da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, encerrando gradualmente a escala 6×1, além da análise da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária e do chamado PL Antifacção, voltado ao enfrentamento do crime organizado no país.
O balanço foi apresentado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), durante reunião realizada na quarta-feira (10). Segundo ele, o colegiado manteve um ritmo intenso de trabalho ao longo do ano, com 45 reuniões, 87 matérias votadas incluindo projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e indicações de autoridades e 16 audiências públicas.
Um dos pontos centrais foi a aprovação da PEC 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada semanal. A proposta prevê um período de transição de quatro anos, começando com a redução para 40 horas e avançando até o limite de 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto também garante dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos fins de semana. Para especialistas e parlamentares, a medida tende a melhorar a qualidade de vida, reduzir acidentes de trabalho e aumentar a produtividade.
Outro destaque foi a tramitação do PL Antifacção (PL 5.582/2025), que cria um marco legal para o combate a facções criminosas e milícias. O projeto endurece penas, amplia instrumentos de investigação e fortalece o financiamento da segurança pública, com foco em áreas dominadas pela criminalidade violenta.
Na área econômica, a CCJ aprovou o PLP 108/2024, que trata da repartição de receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios. A proposta integra a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, considerada uma das maiores reformas do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
A comissão também rejeitou, de forma unânime, a chamada PEC da Blindagem, que previa autorização prévia do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade pública.
Ao final do balanço, Otto Alencar destacou o ambiente de cooperação entre os senadores e afirmou que a CCJ cumpriu seu papel institucional.
Fonte; Agência Senado
