Ministro e esposa deixam a lista Magnitsky após cinco meses; decisão segue pedido do governo brasileiro aos EUA.
Os Estados Unidos retiraram, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A exclusão ocorre cinco meses após a inclusão do ministro pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) e pouco mais de dois meses depois da entrada de Viviane na mesma lista. Esta página com palavra-chave.
A decisão foi publicada sem comunicado oficial detalhado, e o governo norte-americano ainda não se manifestou publicamente sobre os motivos que levaram à reversão das sanções. Entretanto, informações apuradas indicam que o governo brasileiro atuou diretamente para alcançar esse resultado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin solicitaram pessoalmente ao presidente Donald Trump que revisasse a punição.
O pedido foi reforçado durante uma conversa entre Lula e Trump no dia 2 de dezembro, momento em que o brasileiro destacou a importância da revogação. Após a interlocução, o Planalto foi informado de que os Estados Unidos atenderiam ao pleito nos dias seguintes — o que se confirmou hoje.
Com a retirada dos nomes da lista, todas as restrições econômicas e territoriais aplicadas a Moraes e Viviane deixam de valer. Isso significa que ambos podem voltar a circular em território norte-americano, adquirir bens, movimentar contas e realizar transações financeiras em dólares ou com instituições sediadas nos EUA. A medida também desbloqueia relações comerciais e patrimoniais relacionadas ao casal.
Além de Moraes e sua esposa, a Lex Institute entidade que havia sido incluída por supostamente funcionar como uma “holding” do ministro também foi removida das sanções. Segundo o Ofac, a instituição possuía imóveis vinculados ao magistrado, o que justificou sua inclusão.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky foi aprovada durante o governo Barack Obama e permite que os Estados Unidos imponham sanções contra indivíduos ou organizações acusados de corrupção, violações graves de direitos humanos ou envolvimento em crimes internacionais. O nome homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo morto em 2009 após denunciar fraudes envolvendo autoridades da Rússia.
Desde então, o dispositivo se tornou um dos principais instrumentos da diplomacia norte-americana para pressionar governos e pessoas influentes em casos de abusos ou irregularidades.
Redação
