Comissão especial aprova proposta que definirá metas educacionais pelos próximos dez anos e pode seguir direto ao Senado.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para o futuro da educação brasileira com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), recebeu voto unânime na Comissão Especial responsável por analisar o texto, nesta quarta-feira (10). O projeto estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional do país pelos próximos dez anos.
A proposta analisada substitui a Lei 13.005/14, que instituiu o PNE 2014-2024 e cuja vigência foi prorrogada até o fim deste ano. Diferente da versão anterior, o novo plano não fixa o período entre 2024 e 2034, mas define que o decênio começará a contar a partir da publicação da futura lei. Com isso, busca-se garantir maior precisão no planejamento de longo prazo.
Após negociações entre os partidos, o relator apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 2614/24, ajustando 13 pontos em relação ao texto anterior para consolidar consenso. Entre as alterações estão adequações de linguagem para termos mais amplos relacionados aos direitos humanos e ao combate a discriminações. Também foi mantida a coerência com a defesa da escola pública, deixando de fora a regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling).
Um dos pontos mais debatidos foi o financiamento. O plano prevê aumento gradual dos investimentos públicos em educação, alcançando 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chegando a 10% ao final do decênio. No entanto, o relator decidiu retirar a obrigação de estados e municípios apresentarem informações sobre seus gastos proporcionais ao PIB local, devido à complexidade técnica de obtenção desses dados. Segundo Rodrigues, o novo plano busca unir ousadia nas metas com viabilidade de execução.
Outras modificações incluem ajustes no mecanismo de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), remetendo a definição de valores para regulamentação futura, e reforço na gestão democrática das escolas. O texto prevê que a escolha de diretores com base em critérios técnicos e de mérito será obrigatória para o repasse de recursos, fortalecendo a governança na educação básica.
A versão aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Entre os destaques estão metas para combater violência e bullying nas escolas, integrar metade das novas matrículas de ensino profissionalizante ao ensino médio e fortalecer a formação voltada à empregabilidade no ensino superior.
A aprovação foi amplamente elogiada pelos parlamentares. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou o esforço coletivo que permitiu chegar a um texto de consenso. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) comemorou a manutenção da meta de 10% do PIB para o setor, afirmando que o desafio agora é transformar as diretrizes em realidade.
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente ao Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
