O Ministério da Educação (MEC) oficializou, no dia 30 de janeiro de 2025, o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede pública da educação básica. Com a mudança, o valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A medida, no entanto, gera preocupação entre os gestores municipais, pois o impacto financeiro nos cofres das prefeituras pode chegar a R$ 16 bilhões somente em 2025, conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O reajuste do piso está previsto na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Magistério, que determina aumentos anuais com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF Mínimo) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do MEC utilizou a variação percentual entre os VAFs de 2023 e 2024 para definir o percentual de reajuste.
Embora o aumento supere a inflação do período — medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 4,77% e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,83% —, muitos prefeitos afirmam que a medida compromete a saúde financeira dos municípios. De acordo com a CNM, aproximadamente 29% dos recursos municipais já são destinados ao pagamento dos professores da rede pública, e o reajuste acumulado nos últimos quatro anos chega a 68,65%, resultando em um impacto total de R$ 76,9 bilhões.
Diante do cenário, a CNM recomenda que os gestores municipais avaliem cuidadosamente suas condições fiscais antes de implementar o novo piso. Como os salários são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, cada estado e cidade deve oficializar o reajuste por meio de legislação própria.
Em resposta às críticas, o MEC defendeu a ampliação dos repasses da União ao Fundeb, que aumentaram para 21% em 2025 e chegarão a 23% até 2026. A pasta também destacou que, por força de lei, pelo menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser direcionados ao pagamento dos profissionais da educação, garantindo que o reajuste não comprometa o funcionamento das redes de ensino.
Para os profissionais da educação, a medida representa um passo na direção da valorização da carreira. Segundo Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), desde a criação do piso em 2008, os docentes têm garantido ganhos reais, o que fortalece o magistério e melhora a qualidade da educação no país.
Fonte: Agencia GOV
